I Simpósio de Direito e Relações Internacionais do Mackenzie

Realizado nos dias 22 e 23 de novembro de 2010 em São Paulo, o I Simpósio de Direito e Relações Internacionais do Mackenzie, organizado pelo DIPMACK em parceira com a Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, contou com a participação de ilustres palestrantes da Casa e de outras instituições, que contribuíram de forma ímpar para o debate perante a comunidade acadêmica e incentivando os estudos dos alunos ali presentes.

Em seu primeiro dia, sob a temática do painel “Os desafios da globalidade”, contamos com a participação do Prof. Dr. Paulo Borba Casella (Professor Titular de Direito Internacional Público da Faculdade de Direito da USP) através de sua preciosa palestra sobre os países “BRIC” e as conseqüências deste novo cenário para a política externa brasileira. Ainda neste mesmo painel, houve a exposição do Prof. Ms. Paulo Rogério Scarano (Coordenador do Curso de Ciências Econômicas da Universidade Presbiteriana Mackenzie) acerca das causas da crise econômica norte-americana e seus efeitos no âmbito internacional e, por fim, as ponderações finais dadas pelo moderador, Prof. Dr. Luiz Rodolfo Ararigbóia Souza Dantas (Diretor do Núcleo Temático de Filosofia e Teoria Geral do Direito da FDUPM).

No dia 23.11.10 o painel “Os Direitos Humanos na Ordem Internacional” foi aberto às 10:30, com a palestra do Prof. Dr. Pádua Fernandes, que expôs sobre as violações aos direitos humanos no Brasil durante o regime militar e posteriores considerações feitas pelo moderador, Prof. Ms. Alberto Luís Mendonça Rollo. Também contribuiu para os debates o Prof. Dr. Guilherme de Assis de Almeida (Professor de Filosofia do Direito da FDUSP), com sua abordagem valiosa sobre a proteção aos direitos humanos na ordem internacional e os desafios que esta nos proporciona.

Durante a abertura do último painel - “O Direito Ambiental e a Ordem Internacional” – realizado no período noturno do dia 23.11.10, o Prof. Ms. Núncio Theophilo Neto (Diretor da FDUPM) e o Prof. Claudinor Roberto Barbiero (Coordenador do Núcleo de Atividades Complementares da FDUPM) compuseram a mesa e prestaram homenagens à Profa. Dra. Elizabeth de Almeida Meirelles (Coordenadora do Grupo DIPMACK e professora de Direito Internacional Público da FDUPM e FDUSP) pelos 10 anos do Grupo DIPMACK, bem como foram homenageados pelo apoio que deram ao evento.

Iniciados os trabalhos, nossa querida Profa. Dra. Elizabeth de Almeida Meirelles proferiu sua palestra sobre os regimes jurídicos do Direito Internacional do Meio Ambiente, salientando a importância e complexidade deste estudo. Posteriormente, a Profa. Ms. Maria Cecilia Ladeira de Almeida (Professora de Direito Civil e Ambiental da FDUPM) expôs sobre a interação do direito internacional com o direito agrário brasileiro dando ênfase à questão dos investimentos estrangeiros na atividade agrícola. Na qualidade de moderador, o Prof. Ms. Evandro Fabiani Capano (Professor de Direito Penal da FDUPM) trouxe ao debate a importância do estudo do Direito Internacional do Meio Ambiente dentro do Direito Humanitário.

Por meio deste simpósio o Grupo DIPMACK buscou não apenas marcar em elevado nível acadêmico os seus 10 anos de existência, mas também fomentar o debate e o estudo da temática internacional para toda a comunidade acadêmica da FDUPM.

Agradecemos a todos os alunos da FDUPM que participaram deste simpósio, palestrantes, membros (antigos e novos) e à direção da FDUPM pelo êxito do evento.

Até o próximo!

SIMPÓSIO DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS: Homenagem aos 10 anos do Grupo de Estudos em Direito Internacional Público do Mackezie (Dipmack)

O Grupo de Estudos e Debates de Direito Internacional Público da Faculdade de Direito do Mackenzie (DipMack) comemora neste ano de 2010 sua primeira década. Assim, tendo em vista nossa memorável jornada de pesquisa e dedicação para com o Direito Internacional Público, nada mais oportuno do que comemorarmos com um Simpósio de Direito e Relações Internacionais, a ser realizado nos dias 22 e 23 de novembro na Universidade Presbiteriana Mackenzie (Auditório BENEDITO NOVAES GARCEZ, Predio 09).

As incrições aos alunos graduandos da UPM serão feitas através do site: http://www.mackenzie.br/eventos8.html

Ao público externo, é necessário o envio de solicitação de inscrição (com nome completo e RG) para o seguinte e-mail: dipmack@yahoo.com.br

Serão disponibilizadas vagas limitadas por cada etapa do evento.

PROGRAMAÇÃO

22 de novembro de 2010: Os desafios da globalidade

09:30 - Cadastramento

10:00 - Homenagem aos 10 anos de Dipmack

11:00 - Palestra com o Prof. Dr. Paulo Borba Casella (Professor Titular de Direito Internacional Público da Faculdade de Direito da USP)

11:30 - Palestra com o Prof. Ms. Paulo Rogério Scarano (Coordenador do Curso de Ciências Econômicas da Universidade Presbiteriana Mackenzie)

Moderador: Prof.a Dra. Elizabeth Meirelles (Professora de Direito Internacional Público da FDUPM e FDUSP)

23 de novembro de 2010: Os Direitos Humanos na Ordem Internacional

10:30 - Palestra com o Prof. Dr. Guilherme de Assis de Almeida (Professor de Filosofia do Direito da Faculdade de Direito da USP)

11:00 - Palestra com o Prof. Dr. Orlando Villas Boas Filho (Professor de Filosofia do Direito da Faculdade de Direito do Mackenzie)

Moderador: Prof. Dr. Luiz Rodolfo Ararigbóia Souza Dantas (Diretor do Núcleo Temático de Filosofia e Teoria Geral do Direito da FDUPM)

O Direito Ambiental e a Ordem Internacional

19:30 - Palestra com a Prof.a Dra. Elizabeth Meirelles (Professora de Direito Internacional Público da FDUPM e FDUSP)

20:00 - Palestra com o Prof. Dr. Washington Carlos de Almeida (Professor de Direito Civil e Ambeintal da Faculdade de Direito do Mackenzie)

Moderador: Prof.a Ms. Maria Cecilia Ladeira de Almeida (Professora de Direito Civil e Ambeintal da Faculdade de Direito do Mackenzie)

Congratulação

O Grupo DIPMack congratula os seus novos membros! Parabéns a todos!



Richard Falk: International Law and The Nature of Security

Processo de Seleção: Caso Prático

Víctor Raúl Haya de la Torre (22.02.1895 - 02.08.1979)

A Deputada venezuelana Pilar Garces, presidente do partido Un Nuevo Tiempo (UNT) de oposição ao governo e vice-presidente da Asamblea Nacional, o legislativo unicameral do país, é acusada de organizar um movimento clandestino de oposição armada pelo Presidente venezuelano. Quando este ordena que o Exército (Fuerza Armada Nacional - FAN) cerque, com grande alarido, o prédio onde reside a líder opositora para conduzi-la a uma prisão militar onde deverá ficar detida até julgamento por alta traição, esta foge e se refugia na Embaixada de Grenada, pequeno país pais caribenho ao norte da costa venezuelana. Lá, ela pede oficialmente asilo diplomático com base na Convenção Interamericana sobre Asilo Diplomático, de 1954.

Alegando que a) este país não é signatário da Convenção, b) que a acusada cometeu crimes comuns, o governo venezuelano envia suas forças armadas para cercar a sede de representação diplomática e corta o fornecimento de água e luz da legação para forçar o governo de Grenada a entregar a líder opositora.

Tentando evitar o agravamento do litígio, o governo da Colômbia se dispõe a oferecer asilo político a Pilar Garces, comprometendo-se a enviar um helicóptero que deverá pousar fora das águas territoriais venezuelanas para recebê-la. Ao mesmo tempo, o governo brasileiro oferece ajuda aos demais governantes para conduzir a deputada em segurança até seu território nacional, na área amazônica legal, com base no princípio do fortalecimento da cooperação internacional desenvolvido no Plano Estratégico 2004-2012 da OTCA (Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, da qual Brasil, Colômbia e Venezuela são membros.

A Venezuela, no entanto, pede em caráter de urgência uma Reunião de Consulta dos Ministros de Relações Exteriores da OEA e uma reunião extraordinária do Conselho de Chefes de Estado e de Governo da Unasul (União de Nações Sul-Americanas), sob a alegação de que os atos praticados pelos três países envolvidos violam os Princípios do Cap. II da Carta da OEA, os direitos e deveres do Cap. IV daquele instrumento e o art. 14 do Tratado de Constituição da UNASUL.

Apesar do recurso às duas organizações regionais, o governo da Venezuela apressa-se em movimentar tropas pesadamente armadas em direção à região sul, fronteiriça com o Brasil, e oeste, onde tem fronteira com a Colômbia, além de deslocar navios militares para a região caribenha com o objetivo declarado de patrulhar seu mar territorial.

Objetivo do trabalho: com base nas Convenções existentes, preparar as seguintes posições jurídicas a serem defendidas na Reunião de Consulta dos Ministros de Relações Exteriores da OEA e no Conselho de Chefes de Estado e de Governo da Unasul:
a) a base jurídica internacional do pedido de manifestação pela Venezuela;
b) a defesa do governo de Grenada;
c) as alegações feitas, em defesa de suas posições, pelos governos da Colômbia e do Brasil;
d) um parecer jurídico conjunto do Secretário Geral da OEA, da UNASUL e dos Ministros de Relações Exteriores dos países membros da primeira Organização.

Desenvolvimento do teste: na data da realização do concurso, cada candidato deverá representar um dos países envolvidos no caso. Portanto será esperada não só a compreensão do problema e a sugestão de uma solução jurídica, mas também a aptidão em defender as partes envolvidas no litígio.

Fontes: Carta da OEA; Tratado da UNASUL; Tratado da OTCA; Convenções sobre Asilo Diplomático e Territorial (ambas de 1954); Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados (1969).
Tratados e Declarações da ONU sobre Direitos e Deveres dos Estados (Resoluções n.º 2625/70 e 3314/74); Carta Democrática Interamericana - 2001 da OEA; resoluções e declarações multilaterais sobre os seguintes temas: responsabilidade dos Estados; direitos e deveres dos Estados; proteção dos direitos humanos.

Fontes de pesquisa sugeridas:
- Internet;
- Manuais que versem sobre temas básicos do DIP (*), livros sobre organizações internacionais (**), proteção internacional dos direitos humanos (***) e coletâneas de legislação internacional (****).

(*) ACCIOLY, H., NASCIMENTO E SILVA, G.E. e CASELLA, P. BORBA. Manual de Direito Internacional Público. 16 ou 17ª ed. reformuladas. São Paulo : Saraiva, 2008/09
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(*) AMARAL JR. A. Introdução ao Direito Internacional Público. São Paulo : Atlas, 2008
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(***) BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro : Editora Campus

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(***) ______. Presente e Futuro dos Direitos do Homem
p
(**) CANÇADO TRINDADE, Antonio Augusto. Direito das Organizações Internacionais. 3ª ed., Belo Horizonte : Del Rey, 2003

p
(*) DINH, Nguyen Quoc, DAILLER, Patrick; PELLET, Alain. Direito Internacional Público. Lisboa : Fundação Calouste Gulbekian, 1999
p
(***) KONDER COMPARATO, Fábio. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 2ª ed. São Paulo : Saraiva, 2001. ed. ampl. atual. São Paulo : Editora revista dos Tribunais, 2009

p
(***) LAFER, Celso. Ensaios Liberais. São Paulo : Siciliano, 1991

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(***) _____. Os Direitos do Homem e a Convergência da Ética e da Política
p
(****) MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Coletânea de Direito Internacional. 2ª ed.
p
(*) MELLO, Celso D. de Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público. 15ª ed. Rio de Janeiro : Livraria Editora Renovar, 2004
p
(***) PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e Direito Constitucional Internacional. São Paulo : Max Limonad, 1997

p
(***) _________.Temas de Direitos Humanos. São Paulo : Max Limonad, 1998

p
(****) RANGEL, Vicente Marotta. Direito e Relações Internacionais. 7ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002

p
(****) SEINTENFUS, Ricardo. Legislação Internacional. 2ª ed. São Paulo : Manole, 2009

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(*) SOARES, Guido Fernando Silva. Curso de Direito Internacional Público. 2ª ed. Vol. I. São Paulo : Atlas, 2004

Extensão de prazo

Atenção, candidatos: o prazo para inscrições foi estendido para o dia 6 de setembro, segunda-feira.

Todas as outras datas permanecem as mesmas.

Edital de Convocação

José Maria da Silva Paranhos Júnior, Barão do Rio Branco (20.04.1845 - 10.02.1912)

Ficam convidados os interessados em participar do Grupo de Estudos e Debates de Direito Internacional – DIPMack para a inscrição para a prova de admissão de até 6 (seis) novos membros.

A PROVA DE SELEÇÃO será realizada no dia 11.09, às 10:00 horas, nas dependências da Faculdade. As inscrições serão recebidas até o próximo dia 03 através de e-mail a ser enviado ao endereço dipmack@yahoo.com.br, conforme as instruções no blog http://grupodipmack.blogspot.com.br/.

1 - São requisitos essenciais à participação no Grupo:
a) claro interesse no estudo de temas ligados ao Direito Internacional Público, a ser demonstrado através de apresentação escrita em, no máximo, 1 folha; b) conhecimento formal e fluência na língua inglesa; c) estar o candidato(a) matriculado(a) do 3º ao 7º semestres do curso de Direito; d) ter obtido médias necessárias à sua aprovação em todas as disciplinas já cursadas, admitindo-se no máximo uma dependência.
2 – Os inscritos deverão tomar conhecimento prévio do Regimento Interno do Grupo que será enviado por ocasião da inscrição e também disponível no site.
3 - Os candidatos deverão entregar, no dia da prova, seu histórico escolar (TIA) atualizado até 2010, a apresentação referida no item 1(a) acima e, caso possuam, atestados de conclusão de cursos de inglês.
4 - A prova consistirá na defesa oral, em português e inglês, da posição nacional de um país atribuído ao candidato, em relação a um caso prático envolvendo questões de Direito Internacional Público. O caso será divulgado aos inscritos, no site mencionado, a partir do dia 08.09.
5 - Serão considerados para avaliação de cada candidato: a) seu desembaraço e capacidade de comunicação verbal; b) capacidade de apreensão dos principais aspectos relacionados à sua posição e c) grau de aprofundamento das pesquisas realizadas.
6 – Os casos omissos serão resolvidos pelos Coordenadores do Grupo, Professores Alberto L. M. Rollo e Elisabeth de A. Meirelles.

O Grupo de Estudos e Debates de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie é vinculado à Universidade e foi criado em março de 2000. São seus objetivos: (a) estimular o estudo das grandes questões do Direito Internacional Público e suas implicações para as relações internacionais, (b) propiciar um contato indireto com questões relativas às relações exteriores aos candidatos ao Instituto Rio Branco e a outras carreiras internacionais, no Brasil ou no exterior.

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Informações necessárias para a inscrição:

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1. Nome completo;

2. Código de matrícula;

3. Semestre;

4. Turma;

5. Endereço;

6. Telefone(s);

7. Disciplinas favoritas (três, em ordem de preferência);

8. Línguas estrangeiras e grau de proficiência;

9. Exposição de motivos (até 1 página);

10. Histórico escolar.

As inscrições devem ser feitas pelo e-mail: dipmack@yahoo.com.br

VIII Congresso de Direito Internacional

27.05.1974 - International Law Commission - 25.º Aniversário da abertura da Primeira Sessão. Palais des Nations, Genebra.

VIII Congresso de Direito Internacional - Academia Brasileira de Direito Internacional

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De 18 a 21 de agosto, Foz do Iguaçu - PR

Temas:

Cenário internacional contemporâneo e Direito Internacional

A Amazônia e o Direito Internacional: múltiplos enfoques

Novas Teses e teorias sobre o Direito Internacional

América Latina no contexto as relações internacionais: uma perspectiva a partir do Brasil

A arbitragem internacional nas relações comerciais

A construção jurisprudencial em matéria de Direito Internacional pelo STF

Proposta para uma nova Lei de Introdução ao Código Civil

A falência de empresas multinacionais

A globalização e sua influência sobre o Direito Internacional e o Direito Interno

A internacionalização do Direito Penal e os crimes internacionais

A internacionalização dos Direitos Humanos

A jurisdicionalização do Direito Internacional

A legitimidade da guerra no atual contexto internacional

A Organização Mundial do Comércio

A ONU como fórum dos problemas globais

Advocacia, OAB e internacionalização da sociedade

A regulamentação no plano internacional de questões ligadas à clonagem e ao plantio de transgênicos

As CIDP

As relações de trabalho e previdenciárias no plano internacional

As relações jurídicas contratuais na internet

A transnormatividade do Direito Internacional

Contratos internacionais

Crimes transnacionais

Direito Processual Internacional em matéria de competência e a questão da homologação das sentenças estrangeiras

Fundamentos ideológicos do Direito Internacional no Brasil

União Européia e o Direito comunitário

Direito Internacional Ambiental

Os desafios ambientais e o Direito Internacional

O Direito de Família e as relações de caráter internacional

O Direito Internacional do Mar

Adoção internacional

O modelo presidencialista para o Mercosul

O primado do Direito Internacional no atual contexto internacional

Organismos especializados da ONU

O Tribunal Penal Internacional

Propriedade intelectual

Mercosul e integração regional

Tribunais Internacionais e efetividade da normativa internacional

Mais informações: http://www.direitointernacional.org/index.php

Calendário de reuniões de 2010

Maio: 8, 22 e 29;

Junho: 19;

Julho: 03 e 31;

Agosto: 14.

Congratulação

O Grupo DIPMack congratula os seus novos membros!
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Human rights are about ensuring dignity, equality and security for all human beings everywhere. These three formidable notions are at the core of our vision. They are closely interlinked. Dignity, which reflects both autonomy and responsibility, concerns the individual. Equality is the cornerstone of effective and harmonious relationships between people; it underpins our common systems of ethics and rights, whether we are discussing equality before the law or the need for equity in how States and international systems conduct their affairs. Neither dignity nor equality, of course, can take root in the absence of basic security.

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Sérgio Vieira de Mello

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Their dignity will be mine, as it is yours - Essay on Human Rights and the role of the United Nations (http://www.usp.br/svm/textos/t-dh-15.php)

Processo de Seleção: Caso Prático

Esculturas em mármore do Parthenon (Elgin Marbles), British Museum

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DURANTE uma operação policial de rotina, autoridades egípcias detém em uma noite, no deserto do Saara, um comboio de 4 caminhões. Submetidos a uma vistoria, verifica-se que eles transportavam partes de peças e lajes de pedra com inscrições e hieróglifos, retirados do duplo templo de Kom Ombo e das pedreiras faraônicas de Silsila. Levados ao Cairo para interrogatório, os motoristas - 3 franceses e um sudanês, todos residentes no Sudão, revelam a existência de uma verdadeira operação transnacional de roubo e contrabando de bens arqueológicos e históricos, com ramificações em vários países. Em um armazém à beira do Nilo, a polícia egípcia descobre partes de obras provenientes de diferentes sítios arqueológicos, como Petra, na Jordânia, Pérgamo, na Turquia, e mesmo pequenos Buda dourados roubados de um templo em Mianmar. Notificadas, as autoridades destes países unem-se ao Egito nas investigações, que passam a ser auxiliadas pelas autoridades especializadas da Unesco e da Interpol, ambas com sede em Paris.

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Como resultados das investigações, é descoberto que os financiadores da gigantesca operação são industriais japoneses que, com os proventos, pretendem armar e financiar o treinamento de um verdadeiro exército ligado aos grupos de extrema-direita do Japão. Os compradores dos objetos roubados são pequenos museus privados na Inglaterra, França e EUA, além de colecionadores em vários países. Entre estes últimos, são identificados um brasileiro, um argentino e outros colecionadores latino-americanos. O Egito acusa publicamente as autoridades do Sudão de acobertar as atividades ilícitas dos contrabandistas, pois todas as peças eram levadas para aquele país para embarque. A Turquia é o primeiro país a pedir ao Japão a extradição dos mentores da quadrilha e requerer às autoridades brasileiras a extradição do colecionador acusado de receptação, seguidas pelo Egito e Jordânia. A questão é levada à Conferência Geral da Unesco devido à sua dimensão internacional e à importância dos bens contrabandeados.

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Objetivo do trabalho: com base nas Convenções existentes, preparar a posição jurídica, individual e perante a UNESCO, dos seguintes países: Egito, Turquia e Jordânia; Sudão, França, Japão e Brasil.
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Desenvolvimento do teste: no dia 27/03 (data da seleção), cada candidato deverá representar, como plenipotenciário, um dos países envolvidos no caso. Portanto, será esperada não só a compreensão do problema e a sugestão de uma solução jurídica, mas também a aptidão a defender oralmente as partes envolvidas no litígio.
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Fontes: Constituição (criação) da UNESCO (1945) e emendas; Convenções da UNESCO (Paris) para a Prevenção e Repressão da Compra, Venda e Transferência de Propriedade Ilícitos de Bens Culturais (1970), Convenção para a Proteção da Herança Cultural e Natural Mundial (1972), Convenção para a Salvaguarda da Herança Cultural Intangível (2003) e demais Recomendações e Declarações da UNESCO em vigor sobre proteção de bens culturais; convenções sobre cooperação penal internacional; convenções sobre extradição e lei brasileira sobre o tema.

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Fontes de pesquisa: internet, manuais que versem sobre temas básicos do DIP (*), livros sobre proteção internacional de bens culturais (**) e legislação brasileira sobre o tema e sobre a extradição.
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Bibliografia sugerida:
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(*) ACCIOYLY, H., NASCIMENTO E SILVA, G.E e CASELLA, Paulo B. Manual de Direito Internacional Público. 17ª Ed. São Paulo : Saraiva, 2009.
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(**) FUNARI, P. Paulo, PELLEGRINI, Sandra, C.A. Patrimônio Histórico e Cultural. Ed. Jorge Zahar, 2006.
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(**) MARCHESAN, Ana Maria. Tutela do Patrimônio Cultural. Livraria do Advogado, 2007.
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(***) MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Coletânea de Direito Internacional. 2ª ed. ampl. e atual. São Paulo : Revista dos Tribunais, 2009.
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(**) PIRES, Maria C.S. Da Proteção do Patrimônio Cultural. São Paulo : Del Rey.
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(***) SEINTENFUS, Ricardo. Legislação Internacional. São Paulo : Manole, 2009.
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(*) SOARES, Guido Fernando Silva. Curso de Direito Internacional Público. 2ª ed. Vol. I. São Paulo : Atlas, 2004.
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(**) ______. A Proteção Internacional do Meio Ambiente. São Paulo : Manole, 2003.
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(**) ______. Direito Internacional do Meio Ambiente: Emergências, Obrigações e Responsabilidades. 2ª ed. São Paulo : Atlas, 2003.

Nota

Atenção, candidatos: as informações necessárias para a inscrição, conforme o post de março de 2009, são:

1. Nome completo;
2. Código de matrícula;
3. Semestre;
4. Turma;
5. Endereço;
6. Telefone(s);
7. Disciplinas favoritas (três, em ordem de preferência);
8. Línguas estrangeiras e grau de proficiência;
9. Exposição de motivos;
10. Histórico escolar.

As inscrições devem ser feitas pelo e-mail: dipmack@yahoo.com.br

Edital de Convocação

Ruy Barbosa (05.11.1849 - 01.03.1923)

Ficam convocados os interessados em participar do Grupo de Estudos e Debates de Direito Internacional, DIPMack, da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, para a inscrição para a prova de admissão de até 8 (oito) novos membros.
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A PROVA DE SELEÇÃO será realizada no dia 27.03, às 10:00 horas, nas dependências da Faculdade. As inscrições serão recebidas até o próximo dia 23 através de e-mail a ser enviado ao endereço dipmack@yahoo.com.br, conforme as instruções no blog grupodipmack.blogspot.com.br.
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1 - São requisitos essenciais à participação no Grupo:
a) claro interesse no estudo de temas ligados ao Direito Internacional Público, a ser demonstrado através de apresentação escrita em, no máximo, 1 folha; b) conhecimento formal e fluência na língua inglesa; c) estar o candidato(a) matriculado(a) do 3º ao 7º semestres do curso de Direito; d) ter obtido médias necessárias à sua aprovação em todas as disciplinas já cursadas, admitindo-se no máximo uma dependência.
2 – Os inscritos deverão tomar conhecimento prévio do Regimento Interno do Grupo que será enviado por ocasião da inscrição e também disponível no site.
3 - Os candidatos deverão entregar, no dia da prova, seu histórico escolar (TIA) atualizado até 2010, a apresentação referida no item 1(a) acima e, caso possuam, atestados de conclusão de cursos de inglês.
4 - A prova consistirá na defesa oral, em português e inglês, da posição nacional de um país atribuído ao candidato, em relação a um caso prático envolvendo questões de Direito Internacional Público. O caso será divulgado aos inscritos, no site mencionado, a partir do dia 24.03.
5 - Serão considerados para avaliação de cada candidato: a) seu desembaraço e capacidade de comunicação verbal; b) capacidade de apreensão dos principais aspectos relacionados à sua posição e c) grau de aprofundamento das pesquisas realizadas.
6 – Os casos omissos serão resolvidos pelos Coordenadores do Grupo, Professores Alberto L. M. Rollo e Elizabeth de A. Meirelles.

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Nota: as instruções para a inscrição e o Regimento Interno encontram-se entre os posts de março de 2009.
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O Grupo de Estudos e Debates de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie é vinculado à Universidade e foi criado em março de 2000. São seus objetivos: (a) estimular o estudo das grandes questões do Direito Internacional Público e suas implicações para as relações internacionais, (b) propiciar um contato indireto com questões relativas às relações exteriores aos candidatos ao Instituto Rio Branco e a outras carreiras internacionais, no Brasil ou no exterior.

Convite

VOCÊ GOSTA DE QUESTÕES INTERNACIONAIS???
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ENTÃO VENHA SE JUNTAR AOS COORDENADORES E MEMBROS DO DIPMACK NO PRÓXIMO SÁBADO, DIA 13 DE MARÇO, PARA CONHECER O GRUPO E CONVERSAR SOBRE AS SUAS ATIVIDADES NO ESTUDO E PESQUISA DOS TEMAS DO DIP.

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A PARTIR DAS 10:30 HS., NO PRÉDIO 3.

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O Grupo de Estudos e Debates de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie é um grupo autônomo, criado na Universidade em março de 2000. São seus objetivos: (a) estimular o estudo das grandes questões do Direito Internacional Público e suas implicações para as relações internacionais, (b) propiciar um contato indireto com questões relativas às relações exteriores aos pretendentes ao Instituto Rio Branco e outras carreiras internacionais, no Brasil e no exterior.